Google vai recorrer ao STF para não liberar dados sobre Caso Marielle
Por Agência O Globo
26/08/2020 21:30:12
A Google irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou um recurso da defesa da empresa e manteve a ordem para que ela entregue dados para ajudar nas investigações que cheguem ao mandante da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:
• Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
• Buscas no Google por sete palavras-chave ("Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos") feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.
• cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet —que funciona como uma impressão digital dos seus respectivos acessos à internet. A questão em jogo é que fornecer esses dados à investigação, diz a empresa, viola a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime para poder chegar aos culpados.
Durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo "dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários" à investigação. A empresa argumentou que os dois pedidos eram desproporcionais —ou seja, além do necessário para o caso— e pouco específicos.
O imbróglio jurídico se arrasta desde o ano passado e deve prosseguir , uma vez que os advogados da Google levarão o tema para ser discutido no Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Enquanto o Ministério Público do Rio e a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) defendem a importância de se elucidar um crime com repercussão internacional contra uma ativista de direitos humanos, a empresa ressalta que é preciso manter a privacidade dos dados de seus clientes.
O direito à privacidade é um tema constitucional.
Ao ser perguntada se iria recorrer da decisão, a Google respondeu, por meio de nota, que "lamenta a decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça". E prosseguiu: "Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente.
Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais.
Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal".
A viúva de Marielle, Monica Benicio, comemorou a decisão do STJ para elucidar o crime, chegando ao mandante:
"Foi acertadíssima a determinação do STJ. O direito ao sigilo não é absoluto e não cabe quando se trata de um crime político que abalou a democracia e chocou o mundo.
O interesse na resolução desse assassinato é da sociedade. Inclusive, sigilo e Google são coisas que não se combinam quando se tratam de interesses comerciais, né?! Por que essa demonstração extrema de preocupação com o sigilo justo nesse caso? Duvido que exista alguém que se sinta incomodado por esse levantamento, a não ser os próprios envolvidos .
E por falar em sigilo, é importante registrar que até hoje não me foi dado acesso ao inquérito, embora tenha requerido formalmente mais de uma vez.
Por Agência O Globo
26/08/2020 21:30:12