Rosa Weber pede vista e paralisa
julgamento de ação que questiona decretos de armas de Bolsonaro
Decretos questionados no STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal
Rayanderson Guerra
13/03/2021 - 12:18 / Atualizado em 13/03/2021 - 13:38
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas.
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As normas foram alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL.
Rosa Weber é a relatora das ações no STF.
A ministra determinou que as ações fossem levadas para julgamento no plenário.
Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.
A facilitação no acesso a armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, que desde o início do mandato editou decretos nesse sentido.
Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário.
Agora, as medidas mais recentes alteraram decretos editados pelo próprio governo em 2019.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.
Fonte; "O GLOBO".