OS ADVOGADOS DE LULA APRESENTARAM, O PRIMEIRO RECURSO CONTRA A DECISĂO DO JUIZ FEDERAL SĂRGIO MORO.. Fonte " UOL "
Segundo nota divulgada neste såbado (15), o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de "esclarecer omissÔes e contradiçÔes presentes na sentença".
Os chamados embargos de declaração sĂŁo um instrumento jurĂdico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisĂŁo. Esse tipo de recurso Ă© "algo costumeiro", mas pode alongar um pouco mais a definição do caso em segunda instĂąncia, afirmou nesta semana ao o site UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sĂłcio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.
'AusĂȘncia de imparcialidade'
No documento, a defesa do ex-presidente fala em "contradiçÔes, omissĂ”es e obscuridades" presentes na sentença, afirma que Lula "nĂŁo reconhece a competĂȘncia da 13ÂȘ Vara Federal de Curitiba" para conduçã do caso e questiona a imparcialidade do juiz.
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Segundo o documento, "a ausĂȘncia de imparcialidade (...) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 -- com as indevidas consideraçÔes feitas em relação ao ex-presidente Lula e Ă sua defesa"
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Os advogados afirmam que o depoimento de "73 testemunhas ouvidas em 24 audiĂȘncias (...) foi verdadeiramente ignorado" e que sĂł foram consideradas "as declaraçÔes que convergem com a hipĂłtese acusatĂłria", como as do executivo LĂ©o Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
.Documento cita FHC Entre os depoimentos que deixaram de ser levados em conta no julgamento, segundo a defesa de Lula, estĂĄ o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu Lula no cargo. "Com efeito, o ex-Presidente.Fernando Henrique Cardoso esclareceu que o Presidente da RepĂșblica 'nĂŁo sabe tudo o que acontece' --ele prĂłprio afirma que desconhecia a existĂȘncia de um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras que, segundo a denĂșncia, tambĂ©m atuava durante o seu governo", afirma o documento.
Entre as testemunhas que foram desconsideradas na decisĂŁo, segundo cita a defesa, estĂŁo Alexandre Padilha, ex-ministro de RelaçÔes Institucionais e da SaĂșde, Jaques Wagner, ex-ministro de RelaçÔes Institucionais, Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, e Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e atual ministro da Fazenda.
O ex-presidente sera julgado em 2Âș instancia pelo Tribunal Regional Federal da 4ÂȘ RegiĂŁo, com sede em Porto Alegre. O TRF4 pode manter a decisĂŁo de Moro, reformĂĄ-la ou inocentar Lula.
(JĂ ASSINOU COMETE A BAIXO )
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