🔰 - A DENÚNCIA TEM CHANCES DE SER ACOLHIDA PELO TRIBUNAL. AFIRMA EX COORDENADOR DO TRIBUNAL INTERNACIONAL MONSANTO.
MATÉRIA DE, DW Brasil
Diante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros prepara desde 23 de agosto uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime ambiental contra a humanidade, a ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.
Os juristas argumentam que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as queimadas na região e à atual política ambiental do governo. A ação está sendo articulada por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional.Cabanes – que coordenou o Tribunal Internacional Monsanto – entende que a postura do presidente fere tanto os direitos humanos como os ambientais, podendo ser enquadrada como um caso de ecocídio. Cabanes afirma que Bolsonaro pode ser investigado por crime contra a humanidade pelo TPI e processado somente "se houver uma intenção comprovada por parte do indivíduo de destruir tribos indígenas enquanto grupos étnicos".
"Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas", acrescenta Cabanes, que é especialista em direitos humanos.FONTE ORIGINAL DESSA MATÉRIA NO SITE; DW Brasil
Porém, sem o reconhecimento de ecocídio como um crime autônomo, Cabanes afirma que Bolsonaro pode ser investigado por crime contra a humanidade pelo TPI e processado somente "se houver uma intenção comprovada por parte do indivíduo de destruir tribos indígenas enquanto grupos étnicos".Isso acontece porque, de acordo com o Estatuto do TPI, a qualificação de crime contra a humanidade "exige prova prévia de que uma população civil é alvo de um ataque sistemático ou generalizado, lançado conscientemente e em conformidade com a política de um Estado ou organização", descreve a jurista.
" DIANTE DO SENÁRIO DO ATUAL GOVERNO QUE CRIOU IMPUNIDADE PARA MADEIREIROS E FAZENDEIROS", deliberou uma situação de impunidade para os madeireiros e fazendeiros, em que estes podem lucrar com a Amazônia, iniciar incêndios, grilar terras e cometer assassinatos. Mas é difícil culpar apenas o atual presidente por esse cenário, pois isso vem acontecendo na Amazônia muitos anos antes de ele ser eleito", diz Cabanes.
Por isso, assim como Machado, ela acredita que a novidade na situação está no discurso e na postura do presidente em relação ao meio ambiente. "Algumas falas de Bolsonaro poderiam ser qualificadas até como um chamado para um genocídio contra as populações amazônicas", defende a advogada francesa.
"Do mesmo modo, há episódios concretos do governo Bolsonaro, como transferir a responsabilidade pela demarcação e regulação dos territórios indígenas para o Ministério da Agricultura, que se sabe estar sob a notória influência do agronegócio, assim como as tentativas de coibir as sanções aplicadas pelo Ibama e, em junho, o pedido de demissão do diretor do Inpe pelo próprio Bolsonaro depois da divulgação dos dados sobre as queimadas na Amazônia", exemplifica Cabanes.
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