🔔TRF4 NEGA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO, A CONDENAÇÃO DO LULA GANHA VIDA NA OUTRA INSTÂNCIA

 🐥O Tribunal Regional Federal da 4a Região indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suspeição do juiz federal Sérgio Moro para julgar o processo sobre a propriedade de um tríplex no Guarujá; O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Moro estaria “convencido de que seu cliente é culpado”, suspeita evidenciada pelas manifestações do juiz durante a audiência .

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🔔Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o pedido de nulidade dos atos processuais em virtude da suspeição do magistrado deve ser feito por meio da Exceção de Suspeição, instrumento jurídico diferente do habeas corpus. Gebran frisou que o uso do habeas corpus é medida excepcional, quando há flagrante ilegalidade, o que não seria o caso. Fonte: " 247 "


Já no STJ, o ministro Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontava parcialidade do juiz federal Sérgio Moro para conduzir os inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. A arguição de suspeição foi indeferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concluiu não ter havido antecipação do mérito nas decisões.

Para o ministro Fischer, eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro ao óbice inserto na Súmula 7 do STJ. Gebran esclareceu ainda que não se trata de negativa de jurisdição, mas da necessidade de submissão ao rito processual adequado, ou seja, com conhecimento primeiro em primeiro grau e, se rejeitada a suspeição, a remessa de ofício ao tribunal, na forma do artigo 100 do Código de Processo Penal.

🐀 O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, afirmou que o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por um crime que não estava na acusação do Ministério Público; "Lula foi acusado de cometer corrupção a partir de três contratos com a Petrobras, e como não se comprovou isso no processo, o juiz vai e condena por outro crime: 'ele recebeu benefício, e isso é suficiente'. Só que a lei não acha isso suficiente, e coloca outros requisitos que não foram cumpridos. De fato, se inventou um enquadramento dele (Lula) em um tipo abstrato de corrupção que não existe, não está escrito no Código Penal. Isso é muito grave no plano jurídico", afirmou. Fonte " 247 "
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(Essa reforma está fundamentada em pressupostos falaciosos, que não correspondem à realidade.)