RevisĂŁo estĂĄ parada na Aneel apĂłs polĂȘmica de ‘taxação do sol’
Inicialmente, a revisĂŁo da Resolução 482/12 da Aneel previa uma consulta pĂșblica no final de 2019 para que a nova redação fosse apresentada ainda no primeiro trimestre deste ano.
A expectativa do governo era de ter a resolução publicada ainda em fevereiro de 2020.
A proposta da agĂȘncia Ă© que o microgerador passe a pagar pelo uso da rede distribuição – pelas regras atuais, ele Ă© isento da tarifa de uso e de encargos setoriais.
A sugestĂŁo ficou em consulta pĂșblica, mas ainda aguarda decisĂŁo da agĂȘncia. PorĂ©m, com a polĂȘmica envolvendo o tema, o assunto ficou estagnado na agĂȘncia reguladora.
Após a tomada de contribuiçÔes, o relator do caso, então diretor Rodrigo Limp, advertiu que a quantidade de sugestÔes poderia atrasar o andamento dos trabalhos.
Ele deixou a Aneel em março para se tornar secretårio de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
O caso foi repassado ao diretor Efraim Cruz, mas não teve um novo texto até o momento.
A possĂvel mudança nas regras levou a reação de vĂĄrios parlamentares que defendem a continuidade do incentivo Ă geração solar e chegou ao presidente Jair Bolsonaro.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro interveio na agĂȘncia reguladora e declarou ter feito acordo com os presidentes da CĂąmara e do Senado para derrubar qualquer decisĂŁo neste sentido.
A pedido do presidente, a equipe econĂŽmica de Paulo Guedes, que defendia a mudança do que consideravam como subsĂdio, foi pressionada a revisar os pareceres favorĂĄveis.
Assunto jĂĄ tramita em propostas no Congresso
Uma nova definição para a geração distribuĂda jĂĄ tramita tanto na CĂąmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
No projeto que pretende modernizar o setor elĂ©trico (PLS 232/16), o relatĂłrio do senador Marcos RogĂ©rio (DEM/RO) prevĂȘ a racionalização de subsĂdios e considera a diferenciação tarifĂĄria para fontes incentivadas como um subsĂdio oculto.
Em contrapartida, o projeto quer que os benefĂcios ambientais das fontes renovĂĄveis sejam valorizadas a partir de compensação da geração de fontes mais poluentes.
Na CĂąmara, uma proposta de transição para a novas regras de geração distribuĂda jĂĄ foram apresentadas pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) em formato de projeto de lei e, recentemente, absorvida pelo CĂłdigo Brasileiro de Energia ElĂ©trica, do qual Ă© relator.
Apesar de também acabar com a diferenciação tarifåria, a ideia é que haja tempos de transição diferentes para para grupos distintos de geradores.
Fonte; " CompreRural "
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