🔔- ⚖ - BARROSO PROIBIU A UTILIZAÇÃO DA FRASE "EU SOU LULA", NA CAPANHA DO PT EM 2018, MAIS SE OMITIU DIANTE DAS FAKE NEWS DE BOLSONARO.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura de Lula no TSE, determinou que coligação petista pare de usar material de propaganda com o ex-presidente sob risco de suspensão de peças de toda a coligação.
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Barroso havia determinado que a chapa do PT não precisaria se abster de veicular propagandas no horário eleitoral desde que Lula não aparecesse como candidato.
Ele destacou que não conheceu dos pedidos de Kim Kataguiri e do partido Novo de medida cautelar por entender que as reclamações de descumprimento da determinação já estavam sendo analisadas caso a caso pelos juízes auxiliares da corte.
O ministro argumentou que os fatos apresentados pelo MPE deixam claro que a coligação não está cumprindo sua decisão.
"Entendo que a atuação pontual dos juízes auxiliares da propaganda, embora célere e diligente, não tem se revelado suficiente para preservar a autoridade da decisão deste Tribunal", afirmou.
O relator lembrou que seu voto no indeferimento da candidatura de Lula originalmente previa a suspensão das propagandas da chapa petista até que houvesse a substituição do candidato à presidência, mas que, diante do pedido da defesa da coligação, o tribunal reajustou a determinação para que apenas Lula ficasse vedado de fazer campanha e não Fernando Haddad, seu vice e possível substituto.
"Nada obstante, as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da Coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente", concluiu Barroso. Caso o PT descumpra a decisão, todas as propagandas eleitorais da chapa poderão ser suspensas.
Fonte; " Conjur "
Clique aqui para ler a decisão.
Reclamação 0601140-84.2018.6.00.0000
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