đ- O TRF-4 (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4Âș REGIĂO) DECIDIU QUE AS VISITAS AO EX-PRESIDENTE LUIZ INĂCIO LULA DA SILVA (PT) NA PRISĂO NĂO PRECISARĂO MAIS SEREM AGENDADAS COM UMA SEMANA DE ANTECEDĂNCIA, CONFORME HAVIA SIDO DETERMINADO PELA 12ÂȘ VARA FEDERAL DE CURITIBA.
Condenado pela Lava Jato, Lula cumpre pena em regime fechado desde abril do ano passado em sala da SuperintendĂȘncia da PolĂcia Federal na capital paranaense. A decisĂŁo foi tomada por unanimidade em julgamento da 8Âș Turma realizado ontem, acatando recurso da defesa do ex-presidente, que via tratamento diferente na comparação com outros presos.
O relator da ação, desembargador federal JoĂŁo Pedro Gebran Neto, disse que, embora o cadastramento seja "condição razoĂĄvel Ă realização de visitas", Ă© possĂvel efetuĂĄ-lo no momento de chegada Ă unidade onde Lula estĂĄ detido, e nĂŁo com uma semana de antecedĂȘncia como vinha sendo feito.
Segundo Gebran, o agendamento antecipado em uma semana "nĂŁo estĂĄ contemplado na legislação". Lula compre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisĂŁo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do trĂplex do GuarujĂĄ, no litoral de SĂŁo Paulo.
Em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de maio, o MPF (MinistĂ©rio PĂșblico Federal) indicou que o ex-presidente jĂĄ pode ir para o regime semiaberto, mediante pagamento de multa de R$ 2,4 milhĂ”es. O parecer aguarda anĂĄlise do ministro relator do processo, Felix Fischer.
O plano da injustiça continua:
HĂĄ uma nova confusĂŁo Ă vista entre a defesa do ex-presidente Lula e o JudiciĂĄrio. No fim de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ÂȘ RegiĂŁo passarĂĄ por uma dança de cadeiras. As mudanças vĂŁo afetar a 8ÂȘ Turma, que julgarĂĄ o recurso do ex-presidente no caso do sĂtio de Atibaia.
O desembargador Victor Laus, um dos trĂȘs responsĂĄveis pelos processos da Lava-Jato, assumirĂĄ a presidĂȘncia do tribunal. Seu lugar na Turma deverĂĄ ser ocupado pelo atual presidente, Carlos Alberto Thompson Flores, antecipou ontem o portal GaĂșchaZH.O advogado Cristiano Zanin, que defende o Lula, estuda pedir a suspeição do desembargador. “Um juiz tem que ser e parecer imparcial”, afirma
LINKS DAS FONTES
1- OGLOBO.GLOBO
2- OANTAGONISTA
3- CONJUR
4- G1
5- TRF4
6- UOL
7- BBC
8- CONJUR
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