(🚨)- RELATÓRIO DA ABIN DE ORIENTAÇÃO A DEFESA DE FLÁVIO CITA CÁRMEN LÚCIA
Agência sugere que AGU judicialize pedido para obter apuração especial
13/12/2020 - 05:30 / Atualizado em 14/12/2020 - 07:28
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Sputnik Brasil - Procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou nesta sexta-feira (11) apuração preliminar sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro.Um dos dois relatórios produzidos pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro a como proceder para obter provas que anulem o caso Queiroz cita a ministra do STF Cármen Lúcia.
Leia: Abin fez relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz
A menção é ao sugerir que a Advocacia-Geral da União judicializasse o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio, após uma eventual negativa por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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"Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU.
A própria Ministra do STF CL proclamou que 'arapongagem é crime' e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal", escreveu a Abin.
Fonte; “epoca.globo”
Colunista; " Guilherme Amado ".
13/12/2020 - 05:30 / Atualizado em 14/12/2020 - 07:28
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