🌐 - TODO MUNDO TEM DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO ?

🔔- QUEM ASSISTIU ATÉ O FIM  COMENTA " EU " E DA UM JOINHA. O ARGUMENTO MANIPULADOR DA GLOBO QUE INDUZ A OPINIÃO PUBLICA A ERROS JURÍDICOS  QUE CONDENA AS PESSOAS DE FORMA MIDIÁTICA, DIZENDO QUE ;

“ se soltar o Lula tem que soltar todo Mundo encontrou uma  outra pergunta que calou a apresentadora da Globo News Jornalista Mônica Waldvogel “ 

DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO, LIVRE DE QUALQUER SUSPEIÇÃO!

Derivado do devido processo legal, dentre outros como contraditório, ampla defesa, juiz natural, etc., temos o princípio da imparcialidade, o qual exige um juiz isento, sem impedimentos ou suspeições.

Destarte, tem-se que a função do juiz é atuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal (LOPES JR., 2014, p. 160).  

Nesse sentido;

decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao magistrado. E quem não as possuir, não pode, por certo, cumprir a mais grave missão dada ao homem, que é a de julgar.

Com efeito, as causas de suspeição estão previstas no Código de Processo Penal e havendo o juiz praticado atos nessa condição os mesmos deverão ser considerados nulos. O problema está na identificação, no caso concreto, se se trata de nulidade absoluta ou relativa.

No entanto, há a possibilidade de o próprio juiz manifestar a sua suspeição, sem declinar o motivo, quando alega que se refere a foro íntimo. Até aí tudo bem, não há nenhuma novidade. 

O problema se evidencia quando o juiz pratica diversos atos no processo, em especial atos preparatórios ainda em fase extrajudicial, como deferimento de busca e apreensão de onde se originam as provas que sustentam a ação penal, recebimento da denúncia, instrução probatória e, de repente, profere despacho se dando por suspeito, sem declinar o motivo e o momento em que o fato se verificou. 

Fonte: " canalcienciascriminais ".

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